Política de Privacidade

1. Compromisso e visão geral

A privacidade dos nossos usuários é prioridade. Esta Política descreve de forma transparente como a MARKETPLACE4U NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 60.252.581/0001-80, operadora da plataforma FluxGo ("nós", "Controladora"), trata dados pessoais de Clientes, Motoboys, destinatários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Definições (art. 5º da LGPD)

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: toda operação realizada com dados (coleta, uso, acesso, compartilhamento, eliminação, etc.).
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
Controlador: MARKETPLACE4U NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, decide sobre o tratamento.
Operador: terceiro contratado que trata dados em nosso nome (ex.: provedor de e-mail, mapas, pagamento).

3. Dados que coletamos

3.1. Fornecidos por você

Cadastro do Cliente: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, foto (opcional).
Cadastro do Motoboy: nome, CPF, RG, CNH (frente e verso), categoria e validade, selfie de validação (liveness), CRLV do veículo, placa, modelo, ano, chave PIX e, opcionalmente, comprovante de residência.
Conteúdo do Pedido: endereços de coleta e entrega, nome e telefone do destinatário, descrição da encomenda, valor declarado, instruções e fotos comprobatórias.
Avaliações e mensagens trocadas no chat de cada entrega.

3.2. Coletados automaticamente

Localização precisa do Motoboy durante entregas ativas (GPS) — essencial para rastreamento e ETA;
Localização aproximada do Cliente para sugerir ponto de coleta e calcular preço;
Dados técnicos: IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app, identificadores de instalação, logs de acesso (Marco Civil — art. 15);
Cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento.

3.3. De terceiros

Validação de documentos junto a bureaus oficiais (DENATRAN/SERPRO quando aplicável);
Confirmações de pagamento junto a adquirentes/PSP;
Antifraude e prevenção a lavagem de dinheiro (PLD/FT).

4. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (art. 7º LGPD)
Criar e manter sua conta, executar pedidos, gerar rotas, ETA, pagamentos e repasses	Execução de contrato (inc. V)
Verificar identidade e habilitação do Motoboy (KYC)	Cumprimento de obrigação legal/regulatória (inc. II)
Prevenir fraudes, abusos, lavagem de dinheiro e proteger usuários	Legítimo interesse (inc. IX)
Atender autoridades públicas e cumprir ordens judiciais	Obrigação legal (inc. II) / Exercício regular de direitos (inc. VI)
Comunicações de marketing, novidades e pesquisas	Consentimento (inc. I), revogável a qualquer tempo
Suporte ao usuário e mediação de disputas	Execução de contrato e legítimo interesse
Cumprir prazos fiscais, contábeis e prescricionais	Obrigação legal

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas o necessário e com finalidades específicas:

Entre Cliente e Motoboy da entrega: nome, foto, telefone, avaliação e localização em tempo real durante o pedido ativo.
Operadores (sub-processadores): provedores de cloud, mapas, geocodificação, e-mail transacional, processadores de pagamento, antifraude e analytics, todos sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
Autoridades públicas, mediante requisição formal e legalmente fundamentada (delegacias, MP, Judiciário, fiscalização).
Em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), garantindo a continuidade desta Política.

Não vendemos dados pessoais e não utilizamos seus dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sem revisão humana.

6. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia (cloud, mapas) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais adequadas conforme art. 33 da LGPD (cláusulas-padrão, certificações reconhecidas e países com nível de proteção equivalente).

7. Retenção e eliminação

Cadastros aprovados: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
Cadastros rejeitados/expirados: documentos sensíveis removidos em 90 dias.
Histórico de pedidos: 5 anos, conforme prazo prescricional do CDC.
Dados fiscais/contábeis: 5 anos (Receita Federal).
Logs de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil art. 15).
Arquivos órfãos: limpeza automática semanal após 7 dias sem referência.
Após exclusão da conta: dados anonimizados ou eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

8. Segurança da informação

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso quando aplicável;
Controle de acesso por função (RBAC) e Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
Buckets privados para documentos sensíveis, com URLs assinadas e expiráveis;
Logs de auditoria de acessos e operações administrativas;
Treinamento periódico da equipe e acordos de confidencialidade.

Apesar de adotarmos as melhores práticas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais (art. 48 LGPD).

9. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Informação sobre compartilhamentos;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento;
Revisão de decisões automatizadas (quando houver).

Exerça seus direitos diretamente em Privacidade & Dados (exportação e exclusão self-service). Atendimento em até 15 dias.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique, solicite a remoção imediata.

11. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação, sessão e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros. Você pode bloquear cookies no navegador, mas a Plataforma pode não funcionar corretamente.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O atendimento sobre dados pessoais ocorre exclusivamente pelos canais do sistema (Central de Ajuda e área Privacidade & Dados). Para comunicações formais ao Encarregado: contato@sistemas4u.com.br. Você também pode peticionar junto à ANPD (gov.br/anpd).

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de revisão ficam sempre visíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail.

Política de Privacidade e Proteção de Dados